Vereadores retomam sessões legislativas na segunda-feira com cinco requerimentos em pauta

 Alessandro Emergente

Os vereadores de Alfenas retomam os trabalhos em plenário na próxima segunda-feira para a primeira sessão legislativa de 2026. A pauta de abertura do ano é marcada por cinco requerimentos de fiscalização que solicitam informações detalhadas do governo sobre diferentes temas: doação de terrenos, limpeza urbana, emendas impositivas, sistema prisional e habitação.

A pauta também prevê o início da tramitação de dois projetos de leis. Um deles, apresentado pelo vereador Cirlei Carvalho (PMB), regulamenta a obrigatoriedade da realização do teste de glicemia capilar na triagem de atendimentos de urgência e emergência e nas unidades de saúde em Alfenas. Um outro projeto institui o "Janeiro Branco" e a "Campanha Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental" no município. A proposta é de autoria do parlamentar Gilmar Costa da Silva (PL).

Outros quatro projetos, de decretos legislativos, também serão lidos durante a sessão legislativa, o que marca o início da tramitação. Um dos ofícios enviados pelo governo à Câmara Municipal solicita prorrogação de prazo para resposta a um requerimento já aprovado pelo plenário. A autora do requerimento é a vereadora Maria Idalina (PL).

Terrenos, limpeza e habitação

A infraestrutura urbana e o apoio social dominam parte dos pedidos. O vereador Márcio Fernando Costa (Márcio Dunga/União Brasil) questiona a Prefeitura sobre a fiscalização de terrenos baldios com mato alto e lixo, cobrando dados sobre notificações e multas aplicadas. Já a vereadora Maria Idalina solicita transparência nos gastos da Secretaria de Habitação em 2025, pedindo notas fiscais de materiais de construção e os critérios para a escolha das famílias beneficiadas.

Líder do governo na Câmara Municipal, o vereador José Batista Neto (PT) pede esclarecimentos sobre a legalidade da doação de uma área de 1.050m² na Rua José Rabelo, onde um morador alega residir há 16 anos. O endereço fica no Colinas Park.

Impactos prisionais e orçamento

Um outro requerimento na pauta é o do vereador Thalles Silva Gomes (PSDB), que cobra um diagnóstico sobre os impactos do aumento da população carcerária em Alfenas. O documento pede que o Executivo informe o gasto municipal com assistência às famílias de detentos vindos de outras comarcas e se posicione formalmente sobre o fechamento de unidades prisionais na região, que sobrecarregam o presídio local.

No âmbito orçamentário, o vereador Gilmar da Silva solicita explicações sobre o descumprimento de emendas impositivas de 2024 e 2025. O parlamentar quer saber quais foram os "impedimentos técnicos" que travaram a execução dessas verbas obrigatórias e quais garantias a Prefeitura oferece para que os recursos sejam aplicados entre 2026 e 2028.

Todos os requerimentos serão submetidos a votação única no plenário e, se aprovados, o prefeito Fábio Marques Florêncio (PT) terá um prazo de 20 dias, a contar do recebimento do ofício, para encaminhar resposta à Câmara Municipal. O prazo é estabelecido pelo artigo 215 (§ 2°), do Regimento Interno da Câmara Municipal, e pelo artigo 22 (§ 1°) da Lei Orgânica Municipal.