Vereadores retornam com 5 requerimentos aprovados e cobranças ao governo

 Alessandro Emergente

A Câmara Municipal retomou as sessões legislativas na noite de segunda-feira com a aprovação de cinco requerimentos ao governo, que terá um prazo de 20 dias para enviar resposta ao Legislativo. Dois projetos de leis e quatro projetos de decretos legislativos, que concedem homenagens, foram lidos em plenário, o que marca o início da tramitação.

Além da votação dos requerimentos e início de tramitação de alguns projetos, a sessão foi marcada pela leitura de indicações e pela presença de auxiliares de Desenvolvimento Humano (ADHs) que pleiteiam o reenquadramento da função na carreira de magistério.

Durante a sessão legislativa, o governo foi alvo de cobrança da vereadora Maria Idalina (PL) em relação a dívida com o Hospital Universitário Alzira Velano. Ela apresentou uma planilha na qual R$ 38,1 milhões (referente ao período de 2016 a 2022) já estão judicializados. Porém, segundo ela, o governo reconheceu um débito de R$ 8,8 milhões referente a 2024. 

A parlamentar disse que a atual administração reconheceu a dívida de 2024 em agosto do ano passado e efetuou o pagamento de R$ 1 milhão no mês seguinte. Porém, não apresentou uma programação de pagamento do saldo devedor de 2024.

Durante a sessão, foi feita a leitura de um ofício enviado pela Secretaria Municipal de Fazenda ao gabinete do vereador Thalles Gomes (PSDB) sobre uma viagem do secretário-executivo Luciano Lee (Luciano Solar) a um encontro internacional de nações, a COP 30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática), em Belém (PA), em novembro do ano passado. Na época, foi justificada a ida do representante do governo local ao evento internacional para captação de recursos para Alfenas, na ordem de US$ 200 mil, segundo o requerimento.

Em tramitação

Dois projetos de lei iniciaram a tramitação. Um deles, apresentado pelo vereador Cirlei Carvalho (PMB), regulamenta a obrigatoriedade da realização do teste de glicemia capilar na triagem de atendimentos de urgência e emergência e nas unidades de saúde em Alfenas. Um outro projeto institui o "Janeiro Branco" e a "Campanha Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental" no município. A proposta é de autoria do parlamentar Gilmar Costa da Silva (PL).

Requerimentos aprovados

O plenário da Câmara Municipal aprovou cinco requerimentos que serão encaminhados à administração municipal. Entre as principais demandas, o vereador Márcio Fernando Costa (Dunga/União Brasil) cobra maior rigor na limpeza de terrenos baldios, enquanto a vereadora Maria Idalina exige transparência sobre os gastos da Secretaria de Habitação em 2025, incluindo a prestação de contas de materiais de construção. Paralelamente, o vereador José Batista Neto (PT) questiona a legalidade de uma doação de área no bairro Colinas Park.

Outro requerimento recai sobre os impactos sociais e orçamentários do município. O vereador Thalles Gomes solicita um diagnóstico detalhado sobre o aumento da população carcerária e os custos gerados pela transferência de detentos de outras regiões para Alfenas. Já o vereador Gilmar da Silva pede explicações técnicas sobre o descumprimento de emendas impositivas dos últimos dois anos, buscando garantias para que esses recursos sejam aplicados no próximo biênio.

Com a aprovação em plenário, os pedidos serão encaminhados ao Poder Executivo. O prefeito Fábio Marques Florêncio (PT) terá o prazo de 20 dias, a partir da data de notificação, para enviar as respostas oficiais aos questionamentos levantados pelos parlamentares.