Adicional de penosidade concedido às ADHs deve representar impacto de R$ 75 mil mensais

 Alessandro Emergente

O adicional de penosidade, que será concedido às ADHs (Auxiliares de Desenvolvimento Humano), deve representar R$ 75.052,80 na folha de pagamento, o que corresponde a cerca de 0,5% do total da folha da Prefeitura de Alfenas. O projeto de lei, que autoriza o governo a implantar o adicional, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal na última segunda-feira, em regime de urgência.

O projeto original havia sido enviado à Câmara em agosto do ano passado. No entanto, o governo precisou alterar o texto e, na sessão de segunda-feira, deu entrada uma nova proposição modificando a anterior. Para que o benefício seja pago já na próxima folha de pagamento, houve a necessidade de suspender o prazo regimental de sete dias entre a entrada da matéria e sua votação em plenário (interstícios regimentais).

Com a autorização legislativa, a medida atingirá 360 profissionais e terá um impacto imediato de R$ 75 mil mensais na folha, que gira em torno de R$ 14,5 milhões por mês (ou R$ 188,9 milhões por ano). De acordo com o estudo de impacto orçamentário, a despesa com pessoal está em 33,79%, bem abaixo do limite legal de 54% (R$ 301,9 milhões) e do limite prudencial de 51,30%. Esse limite funciona como um sinal de alerta para que a administração municipal não se aproxime do limite máximo de 54%.

Em três anos, o valor anual destinado ao adicional de penosidade deve subir de R$ 998,2 mil para R$ 1,090 milhão em 2027. No mesmo período, a receita corrente líquida do município também deve saltar: de R$ 559,2 milhões, este ano, para R$ 661,8 milhões.

Para as ADHs, o valor bruto do adicional é de R$ 208,48, mas, com os descontos, o valor líquido será de R$ 170,89. Além da penosidade, a categoria reivindica a inclusão na carreira do magistério, o que daria direito à equiparação do piso salarial. 

O que é o adicional de penosidade

Assegurado pelo artigo 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal, o adicional de penosidade funciona como uma contrapartida financeira ao trabalhador. Ele é destinado a funções que provocam desgaste físico, mental ou emocional acentuado, resultando em sofrimento ou fadiga intensa no exercício da profissão.

Diferente dos adicionais de insalubridade e periculosidade, que se baseiam em riscos biológicos, químicos ou de vida, a penosidade foca no peso e no sacrifício exigidos pela atividade, mesmo que não haja um risco imediato à saúde ou à integridade física do funcionário.