Alfenas corre o risco de ter acesso bloqueado a recursos de Fundo de Moradia

 Alessandro Emergente

A Prefeitura de Alfenas faz parte de uma lista com cerca de 700 municípios mineiros que terão que correr contra o relógio para não ter o acesso bloqueado a recursos do Fundo Nacional de Moradia de Interesse Social (FNMIS). A relação de prefeituras, que não cumprem os requisitos mínimos para acessar os recursos para projetos habitacionais, foi elaborada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A administração municipal alega que as restrições no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) não inviabilizam a contratação de programas habitacionais, o que pode ser feito a partir do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Cidades com mais de 50 mil habitantes acessam, normalmente, os recursos do FAR, segundo o governo local.

O Fundo Nacional de Moradia de Interesse Social, o FNMIS, funciona como um "braço financeiro" estratégico para as modalidades do programa “Minha Casa, Minha Vida”, viabilizando, por exemplo, repasses a entidades organizadoras, como cooperativas e movimentos sociais que gerem projetos habitacionais, além de subsídios a fundo perdido. Esse subsídio pode chegar a 95% do valor do imóvel para famílias com renda até R$ 3,2 mil mensais.

Uma reportagem do site O Fator, especializado na cobertura da política mineira, mostra que 713 cidades do Estado estão com a situação "pendente" no Ministério das Cidades. Alfenas é uma delas. O prazo para regularização é até 31 de janeiro de 2027.

A classificação “pendente”, junto à União, está relacionada a, pelo menos, um dos três pilares obrigatórios para acesso aos recursos financeiros. As elaborações consideradas são técnicas e morosas. Uma delas é a criação do Fundo Local de Habitação (FLH). As outras duas etapas, que implicam na situação de pendência, envolvem a formação do Conselho Gestor participativo e o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS).

A implantação do Fundo Local e do Conselho Gestor depende de autorização legislativa, mas, até o momento, a Prefeitura de Alfenas não encaminhou um projeto de lei à Câmara Municipal sobre o tema.

De acordo com a reportagem de O Fator, a atual “pendência” junto ao Ministério das Cidades pode dificultar novas contratações e a seleção de novos projetos. Isso porque o sistema prioriza municípios que já possuem o Plano Local e o Fundo Municipal ativo.

Nota de esclarecimento

Em nota, encaminhada a redação, a Prefeitura de Alfenas afirmou que as restrições do SNHIS impedem contratação do "Minha Casa, Minha Vida" por meio do FNHIS, porém essa modalidade atende municípios com até 50 mil habitantes. No caso de Alfenas, o programa pode ser acessado pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). "Nessa modalidade, a regularidade no SNHIS não é condição direta para contratação pela Caixa Econômica Federal", diz.

A nota também sustenta que as discussões integram a revisão do Plano Diretor Participativo, que já está em curso. Segundo a administração municipal, esse processo viabiliza atos subsequentes, como a revisão do Plano Local de Habitação e regularização de obrigações que integram o termo de adesão ao SNHIS. [CLIQUE AQUI E LEIA A NOTA]